O mais novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Santa Catarina, Narbal Antônio de Mendonça Fileti, já está empossado. A solenidade ocorreu no auditório do Tribunal Pleno, em Florianópolis. O magistrado ocupava o cargo de juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Tubarão e vai preencher a vaga decorrente da aposentadoria de Gisele Pereira Alexandrino, ocorrida em dezembro. Com uma trajetória de três décadas e meia de TRT-12, Narbal Fileti ingressou como servidor, em 1987, até se tornar juiz, seis anos depois. Em seu discurso, o novo desembargador fez uma retrospectiva, destacando as transformações pelas quais a sociedade e a Justiça do Trabalho passaram durante o período.
“Da máquina de escrever manual ao computador, dos autos físicos aos autos 100% digitais. Fomos das audiências presenciais às audiências telepresenciais; do labor nas unidades judiciárias ao trabalho remoto em nossas residências, todas situações certamente antecipadas em alguns anos em face da pandemia da covid-19”, frisou o magistrado. Narbal Fileti citou também algumas mudanças legislativas que impactaram o ordenamento jurídico, “em maior ou menor grau”, como a reforma do Código de Processo Civil (CPC), em 1994, o novo Código Civil, em 2002, o novo CPC, em 2015, e a reforma trabalhista, em 2017, à qual teceu críticas.
“No campo do direito do trabalho, há flagrante intenção de grupos na deforma do seu núcleo protetivo, de precarização das condições laborais e do resultante empobrecimento da população”, afirmou o desembargador. Ele destacou ainda a importância de se estar atento ao atual cenário, resultante de todas as transformações. “Tenho certo que a Justiça do Trabalho e todos os seus integrantes não se furtarão a enfrentar os desafios vindouros da contemporaneidade, da revolução digital e das novas configurações do trabalho, assegurando os direitos fundamentais sociais a quem os possui, contribuindo para os desenvolvimentos humano e econômico do Brasil”, afirmou.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina
Edição: Zahyra Mattar | Notisul
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